CRIANÇA – SUJEITO DE DIREITOS
Criança e adolescente : a dolorosa construção de uma categoria sujeito de direitos
Kátia Carvalho Abbud, Assistente social e pedagoga, especializada em Violência Doméstica
"Eu vi um menino correndo...Eu vi o tempo, correndo ao redor do caminho daquele menino... (Força Estranha – Caetano Veloso )
1– Trajetória histórica
Criança e adolescente foram, por muito tempo, segmentos ignorados enquanto pessoas. .A história deste grupo aponta para uma trajetória marcada pela violência das relações adultocêntricas , onde o abandono era prática aceita e o infanticídio era uma das formas usadas para suprimir da sociedade pessoas vistas como "inadequadas" aos padrões sócio- econômicos , culturais e morais da época.
Já na Bíblia há passagens, conhecidas por todos, da prática de abandono de crianças, como foi o caso de Moisés, por exemplo, e de infanticídio como o caso das crianças de Belém, mortas por ordem de Herodes. Além dos sacrifícios contumazes de crianças e adolescentes em oferendas para aplacar a ira dos deuses, para garantir boa colheita etc.narrados em prosa e verso na literatura antiga.
A sociedade espartana eliminava as crianças portadoras de deficiências por serem consideradas inaptas para a guerra. Em Cartago a prática do sacrifício sistemático de crianças só foi interrompida quando houve um decréscimo populacional, para depois ser retomada, por razões econômicas relacionadas à distribuição da herança.
Entre os romanos também a prática de sacrificar crianças portadoras de deficiência e as do sexo feminino eram aceitáveis e recomendadas. Na vigência do Império Romano, o instituto da adoção foi utilizado para regularizar e garantir a pessoas "escolhidas" o direito à herança política ou a bens. Um dos exemplos foi o de Otávio, adotado por Júlio César para ser seu sucessor.
Na Idade Média,o abandono de crianças era forma usada como estratégia para controle do direito á herança, deixando excluídos os filhos nascidos fora do casamento. Nos séculos VI e VII, os "Penitenciais" guias que estabeleciam os pecados e as penas para cada um deles, determinavam complacência para os casos de abandono e infanticídio cometidos sob estado de extrema pobreza. Ainda neste época, a Igreja instituiu a "oblata" – uma forma de abandono institucionalizado ,onde crianças eram "doadas" aos mosteiros com dupla finalidade : uma espiritual: a doação garantia a felicidade na terra e no céu; outra ,prática: evitar a fragmentação da propriedade entre muitos filhos e garantir também a sucessão dinástica. Pais de qualquer categoria social podiam doar seus filhos de até dez anos de idade e embora, esses filhos não tivessem direito á herança, os mosteiros podiam receber legados. Esta forma de abandono substituiu o infanticídio praticado às claras.
Um dos estudos mais interessantes sobre o "nascimento" da infância, aponta para o fato de que até por volta do século XII , a arte medieval não contemplava a figura da criança em suas representações, levando à crença de que este segmento era inexistente para a sociedade da época. As crianças nestas representações gráficas eram adultos miniaturizados e somente por volta do século XIII vamos ter o sentimento de infância mais próximo ao compreendido hoje . Esta ausência de sentimento da infância significava a inexistência da percepção da particularidade infantil enquanto diferente e diferenciada do adulto: o que marcava a diferença era o grau de dependência que a criança tinha em relação à mãe ou à ama. Entre os nobres e ricos era comum a prática de envio dos filhos para o campo para serem criados por amas onde permaneciam até passarem pelas doenças infantis e, se sobrevivessem, retornavam às suas famílias e eram incorporados ao mundo dos adultos. Até aí entendia-se a criança como um ente desprovido de alma.
Entretanto, o infanticídio foi uma prática tolerada até fins do século XVII e as altas taxas de mortalidade infantil encontravam na demografia da época razões para explicar o sentimento de indiferença frente ao fato . "As pessoas não se podiam apegar muito a algo que era considerado uma perda eventual". No século XVII a morte de crianças por asfixia, embora o infantícidio fosse considerado crime, acontecia em números significativos pela prática de se colocar crianças dormindo na mesma cama dos pais, e " o fato de ajudar a natureza a fazer desaparecer criaturas tão pouco dotadas de um ser suficiente não era confessado, mas tampouco era considerado vergonha. Fazia parte das coisas moralmente neutras ,condenadas pela ética da Igreja e do Estado mas praticadas em segredo...". À mortalidade infantil em massa ,imputável às condições sanitárias precárias, se acrescentava uma mortalidade imputável à negligência e ao descuido.
O abandono de crianças por motivos morais ou econômicos contou com a complacência das autoridades, incluindo aí o papel fundamental da Igreja, que conivente com a situação, assumiu, no decorrer da história, o abrigo dos órfãos, sem contudo se posicionar contra o abandono. Através da sua institucionalização os "abrigos", cumpriam uma dupla função: por um lado, ao recolher os abandonados preservava a propriedade prevenindo a sua fragmentação; por outro, funcionava como controle da ordem social. O abandono, na medida em que o infanticídio e o aborto foram sendo criminalizados pela crescente cristianização dos costumes, tornou – se a prática socialmente aceita para "solucionar" os casos de adultério e de gravidez indesejada, no decorrer da história.
No entanto, as formas de violência praticadas contra as crianças não deixaram de ser menos perversas. A criança abandonada e recolhida por outras famílias podia ser vendida como escrava , usadas na mendicância sendo inclusive mutiladas para se tornarem mendigos profissionais ou entregues a mosteiros.
Com o renascimento das cidades, surge um novo espaço social e as formas de recolhimento passaram também a serem iniciativas dos municípios, subvencionadas pelas guildas, pelas corporações e pelas confrarias, criando-se hospitais e outras instituições destinadas ao atendimentos dos doentes, desvalidos e dos pobres e conviveram por muito tempo com as ordens religiosas. O século XIII dá início então a uma fase de assistência aos pobres e desvalidos que é mais pública e leiga. Começou também as especializações deste atendimento em contraposição ao anterior onde nos hospícios encontravam-se misturados os doentes, os velhos , as crianças ,as mulheres sós etc.
Por volta deste século, encontramos também os primórdios da profissionalização de crianças que entre oito e dez anos de idade eram entregues aos mestres artesãos e as meninas eram ensinados ofícios que as tornariam boas donas de casa.
Nos séculos XIV e XV marcados pelo crescimento da população das cidades, as guerras ,a Peste Negra e o aumento do abandono de bebês e de crianças, os sistemas de atendimento entraram em verdadeiro colapso e foram reformulados em grandes instituições possíveis de abrigar um número cada vez mais crescente de abandonados. O surgimento das grandes instituições fechadas destinadas aos grupos considerados "perigosos"( loucos, viciados, folgazões, incorrigíveis e "menores") significam " a criação das bases do seqüestro dos conflitos sociais".
Em quase todas elas,forma instaladas as Rodas que consistia em um dispositivo de madeira cilíndico onde se depositava o bebê rejeitado. O cilindro era então girado e o bebê recolhido após o toque de uma sineta avisar da sua existência.
O século XVII traz uma marca importante em termos do aparecimento do sentimento de infância: as crianças começam a ser representadas em telas, separadas da família. Parecia que a consciência comum começava a se aperceber da imortalidade da alma da criança e isto estava associado a um processo crescente de cristinanização dos costumes. Datam desta época, os retratos nos quais a família se organiza em torno da criança, os retratos de crianças mortas e também os registros das expressões infantis e do vocabulário usado pelas amas responsáveis pelos cuidados com a criança.
Este sentimento da infância que começa a despontar, ainda que as condições demográficas lhes sejam adversas, sugerem que a criança passa a ser vista não mais como perda inevitável. Entretanto, a convivência entre os dois sentimentos ainda perdura até o século XVIII onde o malthusianismo e a extensão da práticas contraceptivas , dão nova dimensão ao "desperdício necessário". Ainda neste período a redução da mortalidade através de práticas de higiene e prevenção e de um mais amplo controle da natalidade, permitiram o crescimento deste sentimento em relação à infância.
Em fins do século XVIII, a mudança
de ideologia e a prevalência
do utilitarismo, levam à preocupação com os alarmantes índices de mortalidade
infantil, considerando que os expostos poderiam úteis à pátria. A mudança de
paradigma, substituindo a preocupação moral e espiritual ((fase caritativa) pela
preocupação econômica, levou a instituir uma filantropia mais "científica": sob
a égide de uma nova ética, a classe média elege a beneficência como uma a forma
de exercício do poder e como estratégia de controle social. ( Talvez aí estejam
as raízes das inúmeras instituições sociais que cuidam de crianças e
adolescentes e que ainda hoje, na "virada" do milênio, adotam práticas
repressivas e excludentes onde crianças e adolescentes permanecem objeto de
intervenção).
O século XIX foi chamado de o "século da criança" na Europa : a mudança na dinâmica demográfica, onde à alta taxa de nascimento associou-se a uma queda da mortalidade, implicou em um aumento considerável do número de crianças. Entretanto, esta dinâmica corria sérios riscos face a alta taxa de mortalidade infantil que ainda predominava nas categorias mais pobres da população. Campanhas sanitárias se disseminaram por toda a Europa para esclarecer o povo em matéria de higiene e saúde pública. A justificativa lógica era em termos econômicos: esta perda humana era perda para o Estado. Os expostos recolhidos, em hospitais, poderiam ser úteis ,sendo usados, inclusive, como cobaias para experimentos médicos.
Assim, as razões médicas e higienistas não explicam por si só a diminuição nas taxas de mortalidade infantil: as perdas eram evitadas em função do caráter utilitário que estas vidas tinham para o Estado.
Em função disto, surgiram também as colônias agrícolas para reeducação de jovens delinqüentes e crianças abandonadas onde a reclusão e o trabalho eram usados com "meios pedagógicos" de reeducação.
Este aumento significativo da população infantil correspondeu a um aumento também do abandono de crianças ,não mais motivado apenas pela pobreza dos pais. Famílias em dificuldades temporárias, pertencentes a outras categorias sociais, passaram a mandar entregar seus filhos nas instituições existentes para cuidar dos desvalidos, pois acreditavam que lá receberiam bom tratamento. O número de Rodas de Expostos se multiplica por toda a Europa ,cujo modelo surgiu por volta do século XII, com a instalação de um local destinado, pelo Papa Inocêncio, para abrigar os expostos e abandonados.
As Rodas de Expostos, institucionalizadas por toda a Europa, serviram de celeiro de mão de obra barata e dócil : as crianças ali recebidas, após entregues às amas de leite, aos sete anos( idade estipulada para que as amas recebessem pagamento pelo trabalho) eram enviados aos mestres artesãos para aprendizagem de ofício pelo qual não recebiam qualquer remuneração ou eram "adotadas" por famílias para serem empregadas domésticas , prática freqüente com as meninas.
Os bebês ali abandonados eram entregues às amas de leite que recebiam salário, embora irrisório, para cuidar da crianças, que voltava à instituição aos sete anos. Esta remuneração serviu para que esta forma de assistência, muitas vezes, se tornasse um negócio.
Sérios problemas de natureza administrativa e financeira ameaçam o funcionamento destes aparatos destinados ao recolhimento de expostos: os impasses financeiros e a questão das amas de leite, levaram autoridades a discutirem outras formas de atendimento :uma delas ,implantada na França em 1837 destinava subsídios às mães pobres ,visando fazer com ficassem com seus filhos ( não estariam aí as origens dos atuais programas de renda mínima ,apoio familiar etc ?)
A partir de 1850, na Europa, multiplicaram–se as instituições destinadas à proteção da infância: começam a surgir programas de capacitação profissional, novas exigências são colocadas para a admissão de amas de leite, há um avanço no controle de doenças e nos cuidados com a higiene materno infantil : a esterilização do leite (Pasteur) e as novas técnicas de aleitamento artificial( uso de mamadeiras de vidro) etc significaram o fim do sistema das amas de leite , o fechamento da rodas de Expostos e a mudança no papel dos hospitais que de abrigo de expostos, passou a ser local de referência para tratamento e prevenção de doenças.
Em 1840 ,surgem as primeiras creches como resposta à entrada da mulher no mercado de trabalho, resultando em meio eficiente para diminuição do abandono de crianças.
No final do século XIX , foram promulgadas leis que objetivavam a restauração da vida familiar : onde eram desrespeitadas e onde eram acompanhadas de pobreza, suspendia-se o pátrio poder e estabelecia-se o processo de tutela como estratégia de vigilância econômica e moral. Está aí um dos pilares da doutrina da situação irregular , cuja "gênese e pré história" remonta ao século XVII onde o deslocamento da infância para uma centralidade nas relações do mundo adulto, significou a oferta de proteção mediante prévia declaração de algum tipo de incapacidade, segundo Garcia Marques. Esta doutrina da situação irregular vem posteriormente embasar o Código de Menores que vigorou até 1990, sendo revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
2 – O Estatuto da Criança e do Adolescente : um novo paradigma
No século XX há um deslocamento do foco das atenções: a infância sem família começa a exigir um aparato jurídico que responda aos novos tempos. A Declaração do Direitos da Criança (1959) e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989,são os marcos decisivos na construção de novas políticas públicas voltadas á proteção da infância.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90),que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, tem por base a doutrina da proteção integral, inserida em um conjunto de instrumentos jurídicos de caráter internacional, onde a Convenção Internacional dos Direitos da Criança é o mais significativo. Esta Convenção é um instrumento jurídico voltado para o conjunto do universo infância.
Enquanto o Código de Menores era dirigido à proteção e vigilância dos "menores em situação irregular" , o ECA estabelece direitos a serem garantidos para todas as crianças e adolescentes: direitos relativos à sobrevivência, ao desenvolvimento pessoal e social e à integridade física, psicológica e moral, criando instrumentos de garantia para cumprimento destes direitos, tais como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares.
O entendimento de que crianças e adolescentes, devem ser respeitados na sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, de que são sujeitos de direitos exigíveis com base na Lei e de que são prioridade absoluta (bases da doutrina da proteção integral) exige um reordenamento em termos de conteúdo, método e gestão no trato das questões ligadas à infância e à adolescência.
Ainda na "virada " do século, lutamos pelo reconhecimento deste segmento da população, enquanto categoria social sujeito de direitos e pela garantia do cumprimento destes direitos. Uma postura de vigilância e de acompanhamento se faz necessária por parte de todos os que, comprometidos com a defesa de crianças e adolescentes, fazem do Estatuto da Criança e do Adolescente um instrumento de exigibilidade de direitos.
Neste novo olhar que se lança sobre a infância e a adolescência, é de fundamental importância o papel dos Conselhos de Direitos pois, ao terem entre suas atribuições , a definição e o controle das políticas e das ações de atenção à criança a ao adolescente, assumem também a responsabilidade de não permitir o retrocesso de se voltar a reduzir crianças e adolescentes a objetos de troca, "menorizando-os" e atentando contra as suas cidadanias.
È dever de todos zelar pelo cumprimento do ECA e pela garantia dos direitos ali estabelecidos, desfazendo os mitos e as interpretações que certamente não estão a serviço da construção de um mundo melhor.
1. Aries, P. - História Social da Criança e da Família - p. 57
2. O. C. - p. 17
3. Mendez, G. E. - Das necessidades aos direitos - p. 45